Processo 00733/22

PROC. Nº 00733/22 - PLCL 026/22

152.00207/2022-37 - Altera o caput e inclui inc. III no caput e § 2º no art. 5º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo que todos os projetos de lei de denominação de logradouros públicos deverão conter manifestação favorável da maioria dos moradores do logradouro a ser denominado quando de sua apresentação.

Processo:
00733/22
Data da Abertura:
21/09/2022
Autores
ver.ª KAREN SANTOS
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
05/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO05/06/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/05/202305/06/2023COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/05/202330/05/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/05/202305/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/05/202304/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/04/202303/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/04/202314/04/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 03/04/202312/04/2023PARA PARECER
VER. KAREN SANTOS24/03/202303/04/2023PARA CIENCIA
VER. KAREN SANTOS28/10/202224/03/2023EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/10/202228/10/2022PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/10/202227/10/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/10/202226/10/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA05/10/202205/10/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/09/202205/10/2022EM TRAMITACAO