Processo 00743/22
PROC. Nº 00743/22 - PR 060/22
014.00024/2022-79 Altera o caput do art. 1º, o caput do art. 3º, o caput do art. 4º, o art. 5º e o art. 6º; inclui § 3º no art. 1º, § 2º no art. 3º, §§ 4º, 5º e 6º no art. 4º e arts. 5º-A, 6º-A e 6º-B; e revoga o § 1º do art. 4º, todos na Resolução nº 2.533, de 21 de dezembro de 2018, que institui o auxílio-saúde, ampliando a concessão para servidores adidos que não percebam a remuneração pela CMPA, atualizando o valor do auxílio-saúde e dando outras providências.
- Processo:
- 00743/22
- Data da Abertura:
- 28/09/2022
- Autores
- Mesa Diretora
- Situação:
- COM REDACAO FINAL APROVADA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
- Última Tramitação:
- 22/12/2022
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 22/12/2022 | COM REDACAO FINAL APROVADA | |
| SECAO DE COMISSOES | 20/12/2022 | 22/12/2022 | COM REDACAO FINAL |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 19/12/2022 | 20/12/2022 | PARA REDACAO FINAL |
| SETOR LEGISLATIVO | 19/12/2022 | 19/12/2022 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 16/12/2022 | 16/12/2022 | POR SOLICITACAO |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 14/12/2022 | 16/12/2022 | PARA PARECER |
| SECAO DE COMISSOES | 14/12/2022 | 14/12/2022 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 14/12/2022 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| PROCURADORIA | 09/11/2022 | 14/12/2022 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 28/09/2022 | 09/11/2022 | EM TRAMITACAO |