Processo 00777/22

PROC. Nº 00777/22 - PLE 034/22

SEI 118.00475/2022-93 VEDA NOVAS CONCESSOES DA GRATIFICACAO DE QUEBRA DE CAIXA, INSTITUI PARCELA DE EQUIVALENCIA INDIVIDUAL, REVOGA O ART. 48 DA LEI Nº 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, O ART. 46 DA LEI Nº 6.253, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988, O ART. 50 DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, O ART. 49 DA LEI Nº 6.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E O ART. 47-A DA LEI Nº 8.986, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002.

Processo:
00777/22
Data da Abertura:
19/10/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
09/02/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/02/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 20/01/202309/02/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/12/202220/01/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO07/12/202220/12/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA01/12/202207/12/2022COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/11/202201/12/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202225/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202223/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/11/202223/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/11/202216/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 31/10/202216/11/2022PARA PARECER
PLENARIO19/10/202231/10/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/10/202219/10/2022EM TRAMITACAO