Processo 00850/22

PROC. Nº 00850/22 - PLE 039/22

118.00518/2022-31 - ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO UNICO E REVOGA OS INCS. I, II E III DO ART. 7º DA LEI Nº 12.952, DE 7 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A AQUISICAO DE VAGAS NA EDUCACAO INFANTIL - ETAPA CRECHE, JUNTO A INSTITUICOES E ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO DE EDUCACAO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANCAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA.

Processo:
00850/22
Data da Abertura:
22/11/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
22/12/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/12/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 20/12/202222/12/2022COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO07/12/202220/12/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/12/202207/12/2022COM O PARECER CONJUNTO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/12/2022PARA REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/12/202207/12/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 30/11/202205/12/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO30/11/202230/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO30/11/202230/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 23/11/202228/11/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/11/202223/11/2022EM TRAMITACAO