Processo 00863/22

PROC. Nº 00863/22 - PLE 041/22

118.00523/2022-43 - ALTERA O CAPUT E AS ALS. A, B E C DO INC. II DO ART. 1° E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º, INCLUI O INC. V NO ART. 1° E REVOGA OS §§ 1° A 6º DO ART. 10 E OS ARTS. 13, 14 E 15, TODOS DA LEI Nº 10.087, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, E REVOGA O ART. 48 DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.

Processo:
00863/22
Data da Abertura:
25/11/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
30/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
05/04/2023PLE 041/22 - PROC. 0863/22AprovadoVer detalhes
05/04/2023PLE 041/22AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/06/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/04/202330/06/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 06/04/202311/04/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/04/202306/04/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO27/03/202305/04/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/03/202322/03/2023POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202321/03/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/12/202209/01/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO19/12/202219/12/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/12/202216/12/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 28/11/202216/12/2022PARA PARECER
PLENARIO25/11/202228/11/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/11/202225/11/2022EM TRAMITACAO