Processo 00916/22
PROC. Nº 00916/22 - PLCL 030/22
021.00263/2022-11 - Inclui art. 18-A na Lei Complementar nº 875, de 21 de janeiro de 2020 – que cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dispõe sobre o processo seletivo público no âmbito do Executivo Municipal – e alterações posteriores, estabelecendo que os servidores farão jus ao pagamento do auxílio financeiro adicional em até 30 (trinta) dias após sua integralização pela União ao Município de Porto Alegre.
- Processo:
- 00916/22
- Data da Abertura:
- 21/12/2022
- Autores
- Ver. Aldacir Oliboni
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 13/03/2024
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
SETOR LEGISLATIVO | 13/03/2024 | ORDEM DO DIA | |
SECAO LEGISLATIVA | 08/03/2024 | 13/03/2024 | COM PARECERES |
SETOR DE COMISSOES | 04/01/2024 | 08/03/2024 | PARA PARECER |
SETOR DE COMISSOES | 11/09/2023 | 04/01/2024 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 12/07/2023 | 11/09/2023 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 10/07/2023 | 12/07/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
VER. ALDACIR OLIBONI | 15/03/2023 | 10/07/2023 | PARA CIENCIA |
PROCURADORIA | 06/02/2023 | 15/03/2023 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/02/2023 | 06/02/2023 | PARA APREGOAR |
VER. ALDACIR OLIBONI | 01/02/2023 | 06/02/2023 | PARA CIENCIA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 29/12/2022 | 01/02/2023 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 26/12/2022 | 29/12/2022 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 26/12/2022 | 26/12/2022 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 21/12/2022 | 26/12/2022 | EM TRAMITACAO |