Processo 00921/22
PROC. Nº 00921/22 - PLL 452/22
037.00634/2022-50 - Altera o inc. I e o § 1º do art. 51 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, para excepcionar a vedação aos veículos de divulgação e anúncios que tratarem de prevenção de suicídio nos locais em que especifica.
- Processo:
- 00921/22
- Data da Abertura:
- 22/12/2022
- Autores
- Ver. Márcio Bins Ely
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 09/10/2023
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
SETOR LEGISLATIVO | 09/10/2023 | ORDEM DO DIA | |
SECAO LEGISLATIVA | 03/10/2023 | 06/10/2023 | COM PARECERES |
SETOR DE COMISSOES | 01/09/2023 | 03/10/2023 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 09/08/2023 | 01/09/2023 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 08/08/2023 | 09/08/2023 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 02/08/2023 | 08/08/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
SECAO LEGISLATIVA | 12/07/2023 | 14/07/2023 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
PROCURADORIA | 25/05/2023 | 12/07/2023 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/05/2023 | 25/05/2023 | PARA APREGOAR |
VER. MARCIO BINS ELY | 11/05/2023 | 22/05/2023 | PARA CIENCIA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/12/2022 | 11/05/2023 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 29/12/2022 | 29/12/2022 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/12/2022 | 29/12/2022 | EM TRAMITACAO |