Processo 00921/22

PROC. Nº 00921/22 - PLL 452/22

037.00634/2022-50 - Altera o inc. I e o § 1º do art. 51 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, para excepcionar a vedação aos veículos de divulgação e anúncios que tratarem de prevenção de suicídio nos locais em que especifica.

Processo:
00921/22
Data da Abertura:
22/12/2022
Autores
Ver. Márcio Bins Ely
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
09/10/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO09/10/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA03/10/202306/10/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES01/09/202303/10/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/08/202301/09/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/08/202309/08/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/08/202308/08/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/07/202314/07/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 25/05/202312/07/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/05/202325/05/2023PARA APREGOAR
VER. MARCIO BINS ELY11/05/202322/05/2023PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/12/202211/05/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/12/202229/12/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/12/202229/12/2022EM TRAMITACAO