Processo 00038/23

PROC. Nº 00038/23 - PLL 014/23

034.00429/2022-97 - Proíbe as escolas da Rede Municipal de Ensino e da Rede Parceirizada de Porto Alegre de divulgar imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos e de permitir acesso de crianças e de adolescentes a eles.

Processo:
00038/23
Data da Abertura:
01/02/2023
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
18/09/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO18/09/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/09/202318/09/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES14/08/202313/09/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/07/202314/08/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/07/202312/07/20231ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/202310/07/2023COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/04/202303/07/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES17/04/202317/04/2023EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 05/04/202317/04/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/04/202305/04/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/02/202305/04/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. JOSE FREITAS24/02/202327/02/2023PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/02/202324/02/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA06/02/202306/02/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/02/202306/02/2023EM TRAMITACAO