Processo 00043/23

PROC. Nº 00043/23 - PLL 019/23

218.00006/2023-36 - Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Porto Alegre e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória.

Processo:
00043/23
Data da Abertura:
06/02/2023
Autores
Ver. Pablo Melo
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
22/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
07/02/2024EMENDA 01 - PLL 019/23AprovadoVer detalhes
07/02/2024SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 - PLL 019/23AprovadoVer detalhes
07/02/2024EMENDA 02 - PLL 019/23AprovadoVer detalhes
07/02/2024SUBEMENDA 01 À EMENDA 02 - PLL 019/23AprovadoVer detalhes
07/02/2024PLL 019/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/04/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/02/202422/04/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SETOR LEGISLATIVO13/12/202321/02/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/12/202314/12/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES30/10/202311/12/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/06/202330/10/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/05/202305/06/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES11/05/202311/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/05/202311/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA19/04/202311/05/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. PABLO MELO16/03/202319/04/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 08/03/202316/03/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/03/202308/03/2023PARA APREGOAR
VER. PABLO MELO28/02/202306/03/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/02/202328/02/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/02/202307/02/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA06/02/202307/02/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/02/202306/02/2023EM TRAMITACAO