Processo 00052/23
PROC. Nº 00052/23 - REQ 013/23
019.00024/2023-55 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação do Projeto de Lei nº 836 de 2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013".
- Processo:
- 00052/23
- Data da Abertura:
- 07/02/2023
- Autores
- Ver. Airto Ferronato
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 07/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 07/01/2025 | ARQUIVADO ART 108 | |
| SETOR LEGISLATIVO | 13/02/2023 | 07/01/2025 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 07/02/2023 | 07/02/2023 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/02/2023 | 07/02/2023 | EM TRAMITACAO |