Processo 00077/23

PROC. Nº 00077/23 - IND 009/23

SUGERE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE SEJA INSTITUIDA MEDIDA PROVISORIA COM RESPECTIVO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO FEDERAL, PARA QUE O PROGRAMA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR (PAT) SEJA AMPLIADO PARA QUE AS EMPRESAS TRIBUTADAS POR LUCRO PRESUMIDO, PELO SIMPLES NACIONAL POSSAM ADERIR.

Processo:
00077/23
Data da Abertura:
13/02/2023
Autores
BIGA PEREIRA
Situação:
PARA OFICIAR
Situação Plenária:
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
26/04/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA26/04/2023PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/04/202326/04/2023COM PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E24/02/202324/04/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/02/202324/02/2023EM TRAMITACAO