Processo 00084/23

PROC. Nº 00084/23 - PLL 039/23

020.00005/2023-17 - Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 12.560, de 2 de julho de 2019, para incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na reserva de assentos preferenciais em terminais e pontos de parada de ônibus municipais.

Processo:
00084/23
Data da Abertura:
14/02/2023
Autores
Ver. Alvoni Medina
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
12/09/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
14/07/2023PLL 039/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/09/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/08/202312/09/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 20/07/202309/08/2023COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 19/07/202320/07/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO24/05/202319/07/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/05/202322/05/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES17/04/202319/05/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/03/202317/04/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 29/03/202330/03/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO29/03/202329/03/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO27/03/202329/03/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/03/202327/03/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA22/03/202322/03/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 20/03/202322/03/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/03/202320/03/2023PARA APREGOAR
VER. ALVONI MEDINA15/03/202320/03/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/02/202315/03/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/02/202324/02/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/02/202315/02/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/202314/02/2023EM TRAMITACAO