Processo 00099/23
PROC. Nº 00099/23 - PLL 049/23
212.00012/2023-99 - FICA OBRIGADA A COMUNICACAO POR PARTE DO SERVICO DE SAUDE PUBLICO E PRIVADO, AO CONSELHO TUTELAR OU A AUTORIDADE POLICIAL, DE INDICIOS DE CASTIGO FISICO, TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE E MAUS-TRATOS CONTRA CRIANCA OU ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Processo:
- 00099/23
- Data da Abertura:
- 16/02/2023
- Autores
- FERNANDA BARTH
- Situação:
- PARA CIENCIA
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- VER. FERNANDA BARTH
- Última Tramitação:
- 24/02/2023
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
VER. FERNANDA BARTH | 24/02/2023 | PARA CIENCIA | |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/02/2023 | 24/02/2023 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 17/02/2023 | 17/02/2023 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/02/2023 | 17/02/2023 | EM TRAMITACAO |