Processo 00162/23
PROC. Nº 00162/23 - REQ 043/23
019.00042/2023-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "em apoio ao Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento”.
- Processo:
- 00162/23
- Data da Abertura:
- 06/03/2023
- Autores
- Vers. Airto Ferronato, Roberto Robaina, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e João Bosco Vaz e Verª Karen Santos)
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
- Última Tramitação:
- 15/03/2023
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13/03/2023 | REQ 043/23 - PROC. 0162/23 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 15/03/2023 | PARA OFICIAR | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/03/2023 | 15/03/2023 | APROVADO |
| SETOR LEGISLATIVO | 13/03/2023 | 13/03/2023 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 06/03/2023 | 08/03/2023 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/03/2023 | 06/03/2023 | EM TRAMITACAO |