Processo 00298/23

PROC. Nº 00298/23 - PLL 147/23

034.00149/2023-60 - Inclui § 3º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo especificações para a divulgação de dados relativos às doações ao banco de rações e de utensílios para animais, oriundos da Lei nº 12.809, de 3 de março de 2021.

Processo:
00298/23
Data da Abertura:
13/04/2023
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
12/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO12/07/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/07/202312/07/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES21/06/202310/07/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/05/202321/06/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES17/05/202318/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/05/202317/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/05/202317/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/05/202311/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA05/05/202309/05/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 04/05/202305/05/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/04/202304/05/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/04/202328/04/2023EM TRAMITACAO
VER. JOSE FREITAS28/04/202328/04/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/04/202328/04/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/04/202314/04/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/04/202314/04/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/04/202317/04/2023EM TRAMITACAO