Processo 00317/23
PROC. Nº 00317/23 - PLL 158/23
021.00114/2023-33 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTICIOS DISPOREM EM LOCAL UNICO ESPECIFICO E COM DESTAQUE OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVIDUOS CELIACOS, DIABETICOS E COM INTOLERANCIA A LACTOSE.
- Processo:
- 00317/23
- Data da Abertura:
- 19/04/2023
- Autores
- ALDACIR OLIBONI
- Situação:
- PARA CIENCIA
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- VER. ALDACIR OLIBONI
- Última Tramitação:
- 18/05/2023
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
VER. ALDACIR OLIBONI | 18/05/2023 | PARA CIENCIA | |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 20/04/2023 | 18/05/2023 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 20/04/2023 | 20/04/2023 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/04/2023 | 20/04/2023 | EM TRAMITACAO |