Processo 00333/23

PROC. Nº 00333/23 - PR 036/23

014.00011/2023-81 Altera o caput do art. 4º e o § 2º do art. 10, inclui § 4º no caput do art. 4º e revoga os incs. I e II do caput do art. 4º, todos na Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 – que estabelece o estágio extracurricular na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) para estudantes do ensino médio e do ensino superior –, e alterações posteriores, ampliando o número de postos de estágio extracurricular e incluindo data-base para o reajuste da bolsa-auxílio.