Processo 00342/23

PROC. Nº 00342/23 - PLL 174/23

034.00173/2023-07 - Inclui inc. V no caput do art. 1º da Lei nº 12.519, de 19 de março de 2019 – que estabelece a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) –, acrescentando o QR Code em cartazes na área externa de Unidades de Saúde de Porto Alegre como meio de divulgação.

Processo:
00342/23
Data da Abertura:
27/04/2023
Autores
VER. JOSE FREITAS
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
22/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/04/2024ARQUIVADO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/03/202422/04/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/03/202420/03/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SETOR LEGISLATIVO25/09/202315/03/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/09/202325/09/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES14/07/202315/09/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/06/202314/07/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/06/202312/06/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO31/05/202305/06/20231ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO31/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/05/202331/05/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 18/05/202330/05/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/05/202318/05/2023PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS10/05/202315/05/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/04/202310/05/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/04/202328/04/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA27/04/202328/04/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/04/202327/04/2023EM TRAMITACAO