Processo 00557/23
PROC. Nº 00557/23 - REQ 104/23
210.00396/2023-41 requer seja encaminhada Moção de repúdio “à aprovação na Câmara Federal, bem como a possível votação no Senado Federal, do PL 490/07 que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal”.
- Processo:
- 00557/23
- Data da Abertura:
- 02/06/2023
- Autores
- Ver. Jonas Reis
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 07/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 07/01/2025 | ARQUIVADO ART 108 | |
| SETOR LEGISLATIVO | 12/06/2023 | 07/01/2025 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 05/06/2023 | 12/06/2023 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 02/06/2023 | 05/06/2023 | EM TRAMITACAO |