Processo 00622/23

PROC. Nº 00622/23 - PLE 015/23

118.00460/2023-14 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALTERACAO DE GRAVAME E DESAFETACAO DO USO COMUM DO POVO E DESTINACAO ESPECIFICA DE 582,00 M², PARTE DE UM TODO MAIOR DA AREA VERDE DENOMINADA PRACA FRANCISCO PERASI, DE MATRICULA NUMERO 45.306 DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 3ª ZONA DE PORTO ALEGRE, PARA O FIM DE ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, 9 (NOVE) FRACOES OCUPADAS POR LINDEIROS AO IMOVEL.

Processo:
00622/23
Data da Abertura:
21/06/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
18/03/2024PLE 015/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/04/2024ARQUIVADO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/04/202429/04/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 22/03/202401/04/2024COM REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA20/03/202422/03/2024COM PARECERES
SECAO LEGISLATIVA07/03/202420/03/2024COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES04/01/202407/03/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/08/202304/01/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO28/08/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 26/06/202330/08/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/06/202326/06/2023EM TRAMITACAO