Processo 00667/23
PROC. Nº 00667/23 - IND 057/23
210.00460/2023-94 INDICA-SE QUE SEJA FIXADO O VALOR DA GRATIFICACAO DE INCENTIVO A QUALIDADE DA ATENCAO NO SUS EM R$ 3.000 REAIS, SOBRE O VENCIMENTO BASICO PARA CADA SERVIDOR DA SAUDE QUE JA RECEBE ESSE BENEFICIO. AINDA, QUE ESTE VALOR SEJA REAJUSTADO CONFORME A DATA-BASE ANUAL DA CATEGORIA. POR FIM, QUE OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDEMIAS SEJAM CONTEMPLADOS IGUALMENTE. OBS: AOS SERVIDORES QUE EVENTUALMENTE POSSAM RECEBER UM VALOR SUPERIOR AO INDICADO, QUE NAO HAJA PREJUIZO REFERENTE A GRATIFICACAO SUPRACITADA.
- Processo:
- 00667/23
- Data da Abertura:
- 06/07/2023
- Autores
- JONAS REIS
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
- Última Tramitação:
- 10/10/2023
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 10/10/2023 | PARA OFICIAR | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/10/2023 | 10/10/2023 | COM PARECER |
| CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 06/07/2023 | 09/10/2023 | PARA PARECER |
| SETOR DE ANAIS | 06/07/2023 | 06/07/2023 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/07/2023 | 06/07/2023 | EM TRAMITACAO |