Processo 00710/23

PROC. Nº 00710/23 - PLL 396/23

299.00091/2023-61 - Institui mecanismos a serem observados nos editais de licitação e nos contratos de serviços continuados do Município de Porto Alegre, a fim de garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas nas contratações.

Processo:
00710/23
Data da Abertura:
13/07/2023
Autores
DILCE ABGAIL RODRIGUES PEREIRA
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
15/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO15/04/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/04/202416/04/2024POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES08/04/202410/04/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/01/202408/04/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/11/202304/01/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/10/202309/11/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/10/202323/10/20231ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/10/202323/10/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/07/202302/10/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/07/202325/07/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA13/07/202314/07/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/07/202313/07/2023EM TRAMITACAO