Processo 00794/23
PROC. Nº 00794/23 - PLCL 013/23
220.00195/2023-34 - Inclui inc. VI no caput e § 4º no art. 4º da Lei nº 12.827, de 6 de maio de 2021, e inc. VII no caput e § 3º no art. 49 da Lei Complementar nº 881, de 20 de abril de 2020, estabelecendo a exigência de elaboração de maquetes para apresentação e divulgação do empreendimento em obras públicas de grande complexidade.
- Processo:
- 00794/23
- Data da Abertura:
- 27/07/2023
- Autores
- Ver. JESSE SANGALLI
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 04/01/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 04/01/2024 | PARA PARECER | |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 04/09/2023 | 04/01/2024 | PARA PARECER |
| PROCURADORIA | 28/08/2023 | 04/09/2023 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 24/08/2023 | 28/08/2023 | PARA APREGOAR |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 08/08/2023 | 24/08/2023 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/08/2023 | 08/08/2023 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 04/08/2023 | 07/08/2023 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/07/2023 | 04/08/2023 | EM TRAMITACAO |