Processo 00902/23
PROC. Nº 00902/23 - REQ 164/23
212.00077/2023-34 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 422, pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo”.
- Processo:
- 00902/23
- Data da Abertura:
- 21/08/2023
- Autores
- Verª Fernanda Barth
- Situação:
- APROVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 27/09/2023
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 27/09/2023 | REQ 164/23 - PROC. 0902/23 | 19 | 8 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/09/2023 | APROVADO | |
| SETOR LEGISLATIVO | 28/08/2023 | 27/09/2023 | ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 21/08/2023 | 28/08/2023 | EM TRAMITACAO |