Processo 00971/23
PROC. Nº 00971/23 - IND 076/23
212.00076/2023-90 SUGERE QUE, COM O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PIASEGPOA), A UTILIZACAO TANTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SEJA DESTINADO, ALEM DO APARELHAMENTO, MAS PARA A CONSTRUCAO E COLOCACAO DE CONTAINERS DA GUARDA MUNICIPAL EM PARQUES E PRACAS DO NOSSO MUNICIPIO.
- Processo:
- 00971/23
- Data da Abertura:
- 01/09/2023
- Autores
- FERNANDA BARTH
- Situação:
- COM PARECER
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 28/09/2023
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 28/09/2023 | COM PARECER | |
| CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM | 05/09/2023 | 28/09/2023 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 01/09/2023 | 05/09/2023 | EM TRAMITACAO |