Detalhes do Processo 00976/23 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Lista de Processos

Processo:: 00976/23
Data da Abertura:: 04/09/2023
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
Localização Atual:: SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:: 21/12/2023

Projeto
- PARECER PRÉVIO Nº 1020-23
- Parecer nº 562/23 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 369/23 – CECE – AO PROJETO
- Parecer nº 252/23 - CEFOR - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 13.788/23
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/12/2023		COM REDACAO FINAL APROVADA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/12/2023	21/12/2023	COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES	14/11/2023	15/12/2023	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/10/2023	14/11/2023	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	25/10/2023	25/10/2023	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/09/2023	25/10/2023	EM TRAMITACAO

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