Processo 00977/23

PROC. Nº 00977/23 - PLL 577/23

025.00100/2023-16 Obriga a fixação de placas ou cartazes informativos sobre a Entrega Responsável, instituída pela Lei Federal nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas no Município de Porto Alegre.

Processo:
00977/23
Data da Abertura:
05/09/2023
Autores
ver. COMANDANTE NADIA
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
24/06/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO24/06/2024ORDEM DO DIA
SETOR DE COMISSOES29/04/202424/06/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/01/202429/04/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/11/202304/01/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO08/11/202328/11/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA06/11/202306/11/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/09/202306/11/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/09/202326/09/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/09/202315/09/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/09/202313/09/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/09/202312/09/2023EM TRAMITACAO