Processo 01039/23
PROC. Nº 01039/23 - PLL 611/23
215.00115/2023-56 - Define diretrizes permanentes do processo de distribuição de vagas a alunos novos e transferência nas Escolas de Educação Infantil, próprias e comunitárias, do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 11.555, de 24 de janeiro de 2014; a Lei nº 12.512, de 31 de janeiro de 2019; e a Lei nº 12.542, de 2 de maio de 2019, e dá outras providências.
- Processo:
- 01039/23
- Data da Abertura:
- 25/09/2023
- Autores
- Ver.ª Psicóloga Tanise Sabino
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 08/07/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 08/07/2024 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 03/10/2023 | P - PARA CONSULTA | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 27/09/2023 | 03/10/2023 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/09/2023 | 27/09/2023 | EM TRAMITACAO |