Processo 01073/23

PROC. Nº 01073/23 - PLE 032/23

118.00590/2023-49 - ALTERA OS INCS. I E II DO CAPUT E OS §§ 1º E 3º DO ART. 38-A, O CAPUT, SEU INC. III E O § 1º DO ART. 38 - C, CAPUT DO ART. 38 - D; INCLUI O § 5º NO ART. 38 - A DA LEI Nº 10.605, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E REVOGA O INC. II E O § 2º DO ART. 38 - C DA LEI Nº 10.605 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI Nº 10.725, DE 13 DE JULHO DE 2009, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM TRAILER.

Processo:
01073/23
Data da Abertura:
04/10/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
12/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
22/11/2023PLE 032/23 - PROC. 1073/233400AprovadoVer detalhes
22/11/2023PLE 032/23 - PROC. 1073/23 - EMENDA 013020AprovadoVer detalhes
22/11/2023PLE 032/23 - PROC. 1073/233400AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO12/04/2024ARQUIVADO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA23/02/202412/04/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/11/202323/02/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/10/202323/11/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/10/202330/10/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO23/10/202326/10/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/10/20231ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/10/202323/10/2023EM TRAMITACAO