Processo 01100/23
PROC. Nº 01100/23 - PLE 035/23
118.00598/2023-13 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2024.
- Processo:
- 01100/23
- Data da Abertura:
- 11/10/2023
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 19/02/2024
- Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Emenda nº 09
- Emenda nº 10
- Emenda nº 11
- Emenda nº 12
- Emenda nº 13
- Emenda nº 14
- Emenda nº 15
- Emenda nº 16
- Emenda nº 17
- Emenda nº 18
- Emenda nº 19
- Emenda nº 20
- Emenda nº 21
- Emenda nº 22
- Emenda nº 23
- Emenda nº 24
- Emenda nº 25
- Emenda nº 26
- Emenda nº 27
- Emenda nº 28
- Emenda nº 29
- Emenda nº 30
- Emenda nº 31
- Emenda nº 32
- Emenda nº 33
- Emenda nº 34
- Emenda nº 35
- Emenda nº 36
- Emenda nº 37
- Emenda nº 38
- Emenda nº 39
- Emenda nº 40
- Emenda nº 41
- Emenda nº 42
- Emenda nº 43
- Emenda nº 44
- Emenda nº 45
- Emenda nº 46
- Emenda nº 47
- Emenda nº 48
- Emenda nº 49
- Emenda nº 50
- Emenda nº 51
- Emenda nº 52
- Emenda nº 53
- Emenda nº 54
- Emenda nº 55
- Emenda nº 56
- Emenda nº 57
- Emenda nº 58 (Retirada de tramitação)
- Emenda nº 59
- Emenda nº 60
- Emenda nº 61
- Emenda nº 62
- Emenda nº 63
- Emenda nº 64
- Emenda nº 65
- Emenda nº 66
- Emenda nº 67
- Emenda nº 68
- Emenda nº 69
- Emenda nº 70
- Emenda nº 71
- Emenda nº 72
- Emenda nº 73
- Emenda nº 74
- Emenda nº 75
- Emenda nº 76
- Emenda nº 77
- Emenda nº 78
- Emenda nº 79
- Emenda nº 80
- Emenda nº 81
- Emenda nº 82
- Emenda nº 83
- Emenda nº 84
- Emenda nº 85
- Emenda nº 86
- Emenda nº 87
- Emenda nº 88
- Emenda nº 89
- Emenda nº 90
- Emenda nº 91
- Emenda nº 92
- Emenda nº 93
- Emenda nº 94
- Emenda nº 95
- Emenda nº 96
- Emenda nº 97
- Emenda nº 98
- Emenda nº 99
- Emenda nº 100
- Emenda nº 101
- Emenda nº 102
- Emenda nº 103
- Emenda nº 104
- Emenda nº 105
- Emenda nº 106
- Emenda nº 107
- Emenda nº 108
- Emenda nº 109
- Emenda nº 110
- Emenda nº 111
- Emenda nº 112
- Emenda nº 113
- Emenda nº 114
- Emenda nº 115
- Emenda nº 116
- Emenda nº 117
- Emenda nº 118
- Emenda nº 119
- Emenda nº 120
- Emenda nº 121
- Emenda nº 122
- Emenda nº 123
- Emenda nº 124
- Emenda nº 125
- Emenda nº 126
- Emenda nº 127
- Emenda nº 128
- Emenda nº 129
- Emenda nº 130
- Emenda nº 131
- Emenda nº 132
- Emenda nº 133
- Emenda nº 134
- Emenda nº 135
- Emenda nº 136
- Emenda nº 137 (Retirada de tramitação)
- Emenda nº 138
- Emenda nº 139
- Emenda nº 140
- Emenda nº 141
- Emenda nº 142
- Emenda nº 143
- Emenda nº 144
- Emenda nº 145
- Emenda nº 146
- Emenda nº 147
- Emenda nº 148
- Emenda nº 149
- Emenda nº 150
- Emenda nº 151
- Emenda nº 152
- Emenda nº 153
- Emenda nº 154
- Emenda nº 155
- Emenda nº 156
- Emenda nº 157
- Emenda nº 158
- Emenda nº 159
- Emenda nº 160
- Emenda nº 161
- Emenda nº 163
- Emenda nº 164
- Emenda nº 165
- Emenda nº 166
- Emenda nº 167
- Emenda nº 168
- Emenda nº 169
- Emenda nº 170
- Emenda nº 171
- Emenda nº 172
- Emenda nº 173
- Emenda nº 174
- Emenda nº 175
- Emenda nº 176
- Emenda nº 177
- Emenda nº 178
- Emenda nº 179
- Emenda nº 180
- Emenda nº 181
- Emenda nº 182
- Emenda nº 162
- Emenda nº 183
- Emenda nº 184
- Emenda nº 185
- Emenda nº 186
- Emenda nº 187
- Emenda nº 188
- Emenda nº 189
- Emenda nº 190
- Emenda nº 191
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- Emenda nº 193
- Emenda nº 194
- Emenda nº 195
- Emenda nº 196
- Emenda nº 197
- Emenda nº 198
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- Emenda nº 200
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- Emenda nº 205
- Emenda nº 206
- Emenda nº 207
- Emenda nº 208
- Emenda nº 209
- Emenda nº 210
- Emenda nº 211
- Emenda nº 212
- Emenda nº 213
- Emenda nº 214
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- Emenda nº 216
- Emenda nº 217
- Emenda nº 218
- Emenda nº 219
- Emenda nº 220
- Emenda nº 221
- Emenda nº 222
- Emenda nº 223
- Emenda nº 224
- Emenda nº 225
- Emenda nº 226
- Emenda nº 227
- Emenda nº 228
- Emenda nº 229
- Emenda nº 230
- Emenda nº 231
- Emenda nº 232
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- Emenda nº 235
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- Emenda nº 250
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- Emenda nº 258
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- Emenda nº 269
- Emenda nº 270
- Emenda nº 271
- Emenda nº 272
- Emenda nº 273
- Emenda nº 274 (Retirada de tramitação)
- Emenda nº 275
- Emenda nº 276
- Emenda nº 277
- Emenda nº 278
- Emenda nº 279
- Emenda nº 280
- Emenda nº 281
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- Emenda nº 285
- Emenda nº 286
- Emenda nº 287
- Emenda nº 288
- Emenda nº 289
- Emenda nº 290
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- Emenda nº 298
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- Emenda nº 326
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- Emenda nº 330
- Emenda nº 331
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- Emenda nº 366
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- Emenda nº 369
- Emenda nº 370
- Emenda nº 371
- Emenda nº 372
- Emenda nº 373
- Emenda nº 374
- Emenda nº 375
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- Emenda nº 379
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- Emenda nº 389
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- Emenda nº 391
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- Emenda nº 395
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- Emenda nº 417
- Emenda nº 418
- Emenda nº 419
- Emenda nº 420
- Emenda nº 421 (Retirada de tramitação)
- Emenda nº 422
- Emenda nº 423
- Emenda nº 424
- Emenda nº 425
- Emenda nº 426
- Emenda nº 427
- Emenda nº 428
- Emenda nº 429
- Emenda nº 430
- Emenda nº 431
- Emenda nº 432
- Emenda nº 433
- Emenda nº 434
- Emenda nº 435
- Emenda nº 436
- Emenda nº 437
- Emenda nº 438
- Emenda nº 439
- Emenda nº 440
- Emenda nº 441
- Emenda nº 442
- Emenda nº 443
- Emenda nº 444
- Emenda nº 445
- Emenda nº 446
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- Emenda nº 448
- Emenda nº 449
- Emenda nº 450
- Emenda nº 451
- Emenda nº 452
- Emenda nº 453
- Emenda nº 454
- Emenda nº 455
- Emenda nº 456
- Emenda nº 457
- Emenda nº 458
- Emenda nº 459
- Emenda nº 460
- Emenda nº 461
- Emenda nº 462
- Emenda nº 463
- Emenda nº 464
- Emenda nº 465
- Emenda nº 466
- Emenda nº 467
- Emenda nº 468
- Emenda nº 469
- Emenda nº 470
- Emenda nº 471
- Emenda nº 472
- Emenda nº 473
- Emenda nº 474
- Emenda nº 475
- Emenda nº 476
- Emenda nº 477
- Emenda nº 478
- Emenda nº 479
- Emenda nº 480
- Emenda nº 481
- Emenda nº 482
- Emenda nº 483
- Emenda nº 484
- Emenda nº 485
- Emenda nº 486
- Emenda nº 487
- Emenda nº 488
- Emenda nº 489
- Emenda nº 490
- Emenda nº 491
- Emenda nº 492
- Emenda nº 493
- Emenda nº 494
- Emenda nº 495
- Emenda nº 496
- Emenda nº 497
- Emenda nº 498
- Emenda nº 499
- Emenda nº 500
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- Emenda nº 502
- Emenda nº 503
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- Emenda nº 514
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- Emenda nº 519
- Emenda nº 520
- Emenda nº 521
- Emenda nº 522
- Emenda nº 523
- Emenda nº 524
- Emenda nº 525
- Emenda nº 526
- Emenda nº 527
- Emenda nº 528
- Emenda nº 529
- Emenda nº 530
- Emenda nº 531
- Emenda nº 532
- Emenda nº 533
- Emenda nº 534
- Emenda nº 535
- Emenda nº 536
- Emenda nº 537
- Emenda nº 538
- Emenda nº 539
- Emenda nº 540
- Emenda nº 541
- Emenda nº 542
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- Emenda nº 544
- Emenda nº 545
- Emenda nº 546
- Emenda nº 547
- Emenda nº 548
- Emenda nº 549
- Emenda nº 550
- Emenda nº 551
- Emenda nº 552
- Emenda nº 553
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- Emenda nº 555
- Emenda nº 556
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- Emenda nº 560
- Emenda nº 561
- Emenda nº 562
- Emenda nº 563
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- Emenda nº 565
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- Emenda nº 567
- Emenda nº 568
- Emenda nº 569
- Emenda nº 570
- Emenda nº 571
- Emenda nº 572
- Emenda nº 573
- Emenda nº 574
- Emenda nº 575
- Emenda nº 576
- Emenda nº 577
- Emenda nº 578
- Emenda nº 579
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- Emenda nº 581
- Emenda nº 582
- Emenda nº 583
- Emenda nº 584
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- Emenda nº 588
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- Emenda nº 591
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- Emenda nº 593
- Emenda nº 594
- Emenda nº 595
- Emenda nº 596
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- Emenda nº 628
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- Emenda nº 637
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- Emenda nº 639
- Emenda nº 640
- Emenda nº 641
- Emenda nº 642
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- Emenda nº 648
- Emenda nº 649
- Emenda nº 650
- Emenda nº 651
- Emenda nº 652
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- Emenda nº 655
- Emenda nº 656
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- Emenda nº 658
- Emenda nº 659
- Emenda nº 660
- Emenda nº 661
- Emenda nº 662
- Emenda nº 663
- Emenda nº 664
- Emenda nº 665
- Emenda nº 666
- Emenda nº 667
- Emenda nº 668
- Emenda nº 669
- Emenda nº 670
- Emenda nº 671
- Emenda nº 672
- Emenda nº 673
- Emenda nº 674
- Emenda nº 675
- Emenda nº 676
- Emenda nº 677
- Emenda nº 678
- Emenda nº 679
- Emenda nº 680
- Emenda nº 681
- Emenda nº 682
- Emenda nº 683
- Emenda nº 684
- Emenda nº 685
- Emenda nº 686
- Emenda nº 687
- Emenda nº 688
- Emenda nº 689
- Emenda nº 690
- Emenda nº 691
- Emenda nº 692
- Emenda nº 693
- Emenda nº 694
- Emenda nº 695
- Emenda nº 696
- Emenda nº 697
- Emenda nº 698
- Emenda nº 699
- Emenda nº 700
- Emenda nº 701
- Emenda nº 702 (Retirada de tramitação)
- Emenda nº 703
- Emenda nº 704
- Emenda nº 705
- Emenda nº 706
- Emenda nº 707
- Emenda nº 708
- Emenda nº 709
- Emenda nº 710
- Emenda nº 711
- Emenda nº 712
- Emenda nº 713
- Emenda nº 714
- Emenda nº 715
- Emenda nº 716
- Emenda nº 717
- Emenda nº 718
- Emenda nº 719
- Emenda nº 720
- Emenda nº 721
- Emenda nº 722
- Emenda nº 723
- Emenda nº 724
- Emenda nº 725
- Emenda nº 726
- Emenda nº 727
- Emenda nº 728
- Emenda nº 729
- Emenda nº 730
- Emenda nº 731
- Emenda nº 732
- Emenda nº 733
- Emenda nº 734
- Emenda nº 735
- Emenda nº 736
- Emenda nº 737
- Emenda nº 738
- Emenda nº 739
- Emenda nº 740
- Emenda nº 741
- Emenda nº 742
- Emenda nº 743
- Emenda nº 744
- Emenda nº 745
- Emenda nº 746
- Emenda nº 747
- Emenda nº 748
- Emenda nº 749
- Emenda nº 750
- Emenda nº 751
- Emenda nº 752
- Emenda nº 753
- Emenda nº 754
- Emenda nº 755
- Emenda nº 756
- Emenda nº 757
- Emenda nº 758
- Emenda nº 759
- Emenda nº 760
- Emenda nº 761
- Emenda nº 762
- Emenda nº 763
- Emenda nº 764
- Emenda nº 765
- Emenda nº 766
- Emenda nº 767
- Emenda nº 768
- Emenda nº 769
- Emenda nº 770
- Emenda nº 771
- Emenda nº 772
- Emenda nº 773
- Emenda nº 774
- Emenda nº 775
- Emenda nº 776
- Emenda nº 777
- Emenda nº 778
- Emenda nº 779
- Emenda nº 780
- Emenda nº 781
- Emenda nº 782
- Emenda nº 783
- Emenda nº 784
- Emenda nº 785
- Emenda nº 786
- Emenda nº 787
- Emenda nº 788
- Emenda nº 789
- Emenda nº 790
- Emenda nº 791
- Emenda nº 792
- Emenda nº 793
- Emenda nº 794
- Emenda nº 795
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- Emenda nº 797
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- Emenda nº 799
- Emenda nº 800
- Emenda nº 801
- Emenda nº 802
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- Emenda nº 804
- Emenda nº 805
- Emenda nº 806
- Emenda nº 807
- Emenda nº 808
- Emenda nº 809
- Emenda nº 810
- Emenda nº 811
- Emenda nº 812
- Emenda nº 813
- Emenda nº 814
- Emenda nº 815
- Emenda nº 816
- Emenda nº 817
- Emenda nº 818
- Emenda nº 819
- Emenda nº 820
- Emenda nº 821
- Emenda nº 822
- Emenda nº 823
- Emenda nº 824
- Emenda nº 825
- Emenda nº 826
- Emenda nº 827
- Emenda nº 828
- Emenda nº 829
- Emenda nº 830
- Emenda nº 831
- Emenda nº 832
- Emenda nº 833
- Emenda nº 834
- Emenda nº 835
- Emenda nº 836
- Emenda nº 837
- Emenda nº 838
- Emenda nº 839
- Emenda nº 840
- Emenda nº 841
- Emenda nº 842
- Emenda nº 843
- Emenda nº 844
- Emenda nº 845
- Emenda nº 846
- Emenda nº 847
- Emenda nº 848
- Emenda nº 849
- Emenda nº 850
- Emenda nº 851
- Emenda nº 852
- Emenda nº 853
- Emenda nº 854
- Emenda nº 855
- Emenda nº 856
- Emenda nº 857
- Emenda nº 858
- Emenda nº 859
- Emenda nº 860
- Emenda nº 861
- Emenda nº 862
- Emenda nº 863
- Emenda nº 864
- Emenda nº 865
- Emenda nº 866
- Emenda nº 867
- Emenda nº 868
- Emenda nº 869
- PARECER PRÉVIO Nº 1041-23
- Parecer nº 243/23 - CEFOR - AO PROJETO; À MENSAGEM RETIFICATIVA; ÀS EMENDAS Nº 01 A 05, 07 A 57, 59 A 136, 138 A 273, 275 A 420, 422 A 701, 703 A 864; ÀS SUBEMENDAS Nº 01 ÀS EMENDAS Nº 08 A 14, 17, 20 A 23, 39, 40, 47, 49, 52, 53, 61, 70, 74, 78, 96, 108, 117, 120, 133, 136, 142, 184, 185, 201, 206, 214, 234, 241, 242, 254, 257, 273, 294. 295, 306, 327, 338, 354, 377, 384, 390, 393, 394, 397, 402 a 405, 437, 449, 457, 468, 481, 486, 493, 496, 518, 522, 524, 529, 531, 542, 563, 572, 582, 587, 593, 634, 640, 643, 666, 688, 704 a 706, 728, 732, 744, 746, 749, 776, 777, 779, 781, 822, 835, 836, 838, 843, 845 A 854 E 857; ÀS SUBEMENDAS Nº 02 ÀS EMENDAS Nº 11, 13, 18, 49, 117, 142, 194, 234, 241, 242, 254, 365, 384, 397, 457, 524, 634, 822, 848 E 850; ÀS SUBEMENDAS Nº 03 ÀS EMENDAS Nº 11, 242 E 558; ÀS SUBEMENDAS Nº 04 ÀS EMENDAS Nº 136 E 242; E À SUBEMENDA Nº 05 À EMENDA Nº 242
- Anexos I e II
- MENSAGEM RETIFICATIVA
- Redação Final
- Lei nº 13.775/23
- Emenda nº 01
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 323 | 13 | 18 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 324 | 12 | 14 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 327 | 10 | 17 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 328 | 11 | 17 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 599 | 13 | 18 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 603 | 12 | 19 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 607 | 11 | 14 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 865 | 12 | 17 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 866 | 11 | 17 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 867 | 13 | 14 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 868 | 12 | 18 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - EMENDA 869 | 12 | 18 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | PLE 035/23 - PROC. 1100/23 - PROJETO, MENSAGEM RETIFICATIVA, EMENDAS E SUBEMENDAS NÃO DESTACADAS E APROVADAS PELA CEFOR | 25 | 10 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| 06/12/2023 | SUBEMENDA 01 À EMENDA 634 - PLE 035/23 | Rejeitado | Ver detalhes | |||
| 06/12/2023 | SUBEMENDA 02 À EMENDA 634 - PLE 035/23 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 19/02/2024 | ARQUIVADO | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/01/2024 | 19/02/2024 | COM A LEI CONFERIDA |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 06/12/2023 | 22/01/2024 | PARA REDACAO FINAL |
| SETOR LEGISLATIVO | 04/12/2023 | ORDEM DO DIA | |
| CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 06/11/2023 | 06/12/2023 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 23/10/2023 | 06/11/2023 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
| SETOR LEGISLATIVO | 23/10/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/10/2023 | 23/10/2023 | EM TRAMITACAO |