Processo 01162/23

PROC. Nº 01162/23 - PLL 674/23

050.00101/2023-35 - Inclui art. 25-A na Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016 – que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Porto Alegre, e dá outras providências –, vedando o uso de denominações e sinalizações com finalidade de segregação de usuários de elevadores nas edificações públicas e privadas no Município de Porto Alegre e estabelecendo penalidades ao condomínio privado infrator dessa disposição.

Processo:
01162/23
Data da Abertura:
01/11/2023
Autores
Ver. Roberto Robaina
Situação:
EM TRAMITACAO
Situação Plenária:
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
13/01/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/01/2025EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO02/01/202513/01/2025ARQUIVADO ART 108
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/02/202402/01/2025PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/02/202409/02/20241ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA23/01/202405/02/2024PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ROBERTO ROBAINA24/11/202323/01/2024PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/11/202324/11/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA06/11/202310/11/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/11/202306/11/2023EM TRAMITACAO