Processo 01198/23

PROC. Nº 01198/23 - PLCE 026/23

118.00640/2023-98 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSAO DE CREDITO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) CLASSIFICADOS COMO A+ E A, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Processo:
01198/23
Data da Abertura:
14/11/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
25/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
18/12/2023PLCE 026/23 - PROC. 1198/232432AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/202325/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/12/202321/12/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 19/12/202320/12/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/12/202319/12/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/12/202311/12/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO04/12/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 28/11/202307/12/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/11/202328/11/2023EM TRAMITACAO