Processo 01218/23

PROC. Nº 01218/23 - PLL 695/23

210.00646/2023-43 - Determina a obrigatoriedade de fornecimento de água fresca, potável e gratuita, em locais de fácil visibilidade e acesso, nas concentrações fixas de público em ambientes abertos e sujeitos a intempéries, tais como shows e eventos, pelos respectivos organizadores.

Processo:
01218/23
Data da Abertura:
20/11/2023
Autores
Ver. Jonas Reis
Situação:
1ª SESSAO DE PAUTA
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
17/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO17/04/20241ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/04/202417/04/2024PARA APREGOAR
VER. JONAS REIS28/12/202309/04/2024PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/11/202328/12/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA28/11/202329/11/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/11/202328/11/2023EM TRAMITACAO