Processo 01283/23

PROC. Nº 01283/23 - PLL 736/23

210.00674/2023-61 - Inclui § 2º-A no art. 34 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 ­– que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando que os veículos do transporte coletivo deverão trafegar com uma tripulação mínima, composta por motorista e cobrador.

Processo:
01283/23
Data da Abertura:
06/12/2023
Autores
Ver. Jonas Reis
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
06/01/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/01/2025ARQUIVADO ART 108
SETOR LEGISLATIVO12/08/202406/01/20251ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/202412/08/2024PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/01/202404/01/2024EM TRAMITACAO
VER. JONAS REIS03/01/202404/01/2024PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/12/202303/01/2024PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/12/202315/12/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA07/12/202311/12/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/12/202307/12/2023EM TRAMITACAO