Detalhes do Processo 01314/23 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01314/23 - PLL 749/23
054.00023/2023-75 - Extingue 1 (uma) função gratificada de Contador‑Geral, código 2.2.2.6, no item Função Específica do Quadro de Funções Gratificadas constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores; altera o caput e o § 5º do art. 50-J da Lei nº 5.811, de 1986, e alterações posteriores; e revoga o inc. VI do § 5º do art. 1º e o inc. XII, com suas alíneas, do art. 13, todos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
20/12/2023	PLL 749/23 - PROC. 1314/23	28	5	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/01/2024		COM A LEI CONFERIDA
SECAO DE COMISSOES	22/12/2023	25/01/2024	COM REDACAO FINAL
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/12/2023	22/12/2023	COM REDACAO FINAL APROVADA
SETOR LEGISLATIVO	20/12/2023	21/12/2023	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/12/2023	20/12/2023	COM O PARECER CONJUNTO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/12/2023	18/12/2023	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/12/2023	18/12/2023	EM TRAMITACAO