Processo 01333/23

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PROC. Nº 01333/23 - PLE 048/23

118.00684/2023-18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO A DEMISSAO VOLUNTARIA (PDV) AOS FUNCIONARIOS CELETISTAS DO QUADRO DA FUNDACAO ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC), FILIADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IdentificaçãoDocumentos (8)Votações (2)Tramitações (8)
Processo:
01333/23
Data da Abertura:
22/12/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
03/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
18/03/2024EMENDA 03 - PLE 048/23AprovadoVer detalhes
18/03/2024PLE 048/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/04/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 25/03/202403/04/2024COM REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA20/03/202425/03/2024COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO18/03/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/03/202420/03/2024COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/03/202414/03/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO28/02/20241ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/12/202308/03/2024EM TRAMITACAO