Processo 00006/24

PROC. Nº 00006/24 - REQ 004/24

024.00002/2024-61 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao PL 05/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que tramita no Senado Federal, ao qual dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos”.