Processo 00024/24
PROC. Nº 00024/24 - PLL 012/24
025.00002/2024-60 Estabelece infração administrativa à pessoa flagrada, em qualquer área ou logradouro público de Porto Alegre, utilizando, adquirindo, guardando, tendo em depósito, transportando ou trazendo consigo drogas, para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- Processo:
- 00024/24
- Data da Abertura:
- 16/01/2024
- Autores
- Verª Comandante Nádia
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 17/04/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 17/04/2024 | PARA PARECER | |
| SETOR LEGISLATIVO | 03/04/2024 | 17/04/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| PROCURADORIA | 06/03/2024 | 09/04/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 30/01/2024 | 06/03/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 24/01/2024 | 30/01/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/01/2024 | 24/01/2024 | EM TRAMITACAO |