Processo 00026/24
PROC. Nº 00026/24 - PLL 013/24
024.00019/2024-18 - Altera o art. 42 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre –, incluindo vigência facultativa do preço do quilômetro rodado II das 13 (treze) horas até as 20 (vinte) horas de todos os dias do mês de dezembro.
- Processo:
- 00026/24
- Data da Abertura:
- 17/01/2024
- Autores
- ver. CLAUDIO JANTA
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 02/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 02/01/2025 | ARQUIVADO ART 108 | |
| SETOR LEGISLATIVO | 28/08/2024 | 02/01/2025 | ORDEM DO DIA |
| SETOR LEGISLATIVO | 29/05/2024 | 28/08/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| PROCURADORIA | 29/04/2024 | 29/05/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/04/2024 | 29/04/2024 | PARA APREGOAR |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 26/01/2024 | 29/04/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 24/01/2024 | 26/01/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/01/2024 | 24/01/2024 | EM TRAMITACAO |