Processo 00037/24

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PROC. Nº 00037/24 - PLL 018/24

024.00031/2024-22 Proíbe a circulação de publicidade e de propaganda pornográfica ou de qualquer meio que promova serviços em aplicativos de venda de conteúdos adultos, tais como eróticos ou sexuais, no Município de Porto Alegre.

IdentificaçãoDocumentos (2)Votações Tramitações (6)
Processo:
00037/24
Data da Abertura:
25/01/2024
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
15/03/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/03/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/03/202415/03/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 26/02/202411/03/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/02/202426/02/2024P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/01/202407/02/2024P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/01/202429/01/2024EM TRAMITACAO