Processo 00037/24

PROC. Nº 00037/24 - PLL 018/24

024.00031/2024-22 Proíbe a circulação de publicidade e de propaganda pornográfica ou de qualquer meio que promova serviços em aplicativos de venda de conteúdos adultos, tais como eróticos ou sexuais, no Município de Porto Alegre.

Processo:
00037/24
Data da Abertura:
25/01/2024
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
02/01/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO02/01/2025ARQUIVADO ART 108
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/03/202402/01/2025PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/03/202415/03/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 26/02/202411/03/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/02/202426/02/2024P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/01/202407/02/2024P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/01/202429/01/2024EM TRAMITACAO