Processo 00153/24

PROC. Nº 00153/24 - PLL 078/24

050.00011/2024-25 Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.

Processo:
00153/24
Data da Abertura:
06/03/2024
Autores
Ver. Roberto Robaina
Situação:
PARA REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
08/07/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
08/07/2024PLL 074/24AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/07/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO24/06/2024ORDEM DO DIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/04/202409/04/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/03/20241ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/03/202405/04/2024P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA08/03/202411/03/2024P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/03/202408/03/2024EM TRAMITACAO