Processo 00272/24
PROC. Nº 00272/24 - PLL 140/24
298.00015/2024-38 - Obriga a inclusão, nas proposições legislativas que gerem diretamente custos às pessoas naturais ou jurídicas ou que visem implementar novas obrigações ou estenderem as já existentes, de relatório de análise do impacto financeiro dos custos decorrentes da sua execução.
- Processo:
- 00272/24
- Data da Abertura:
- 15/04/2024
- Autores
- Ver. Tiago Albrecht
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 12/06/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 12/06/2024 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/04/2024 | 12/06/2024 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 15/04/2024 | 17/04/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/04/2024 | 15/04/2024 | EM TRAMITACAO |