Processo 00314/24
PROC. Nº 00314/24 - PLCL 017/24
050.00046/2024-64 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 554, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI A AUTORIZACAO PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISPOE SOBRE SUA APLICACAO, EXPEDICAO, VIGENCIA, RENOVACAO E CANCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Processo:
- 00314/24
- Data da Abertura:
- 29/04/2024
- Autores
- ROBERTO ROBAINA
- Situação:
- P - PARA CONSULTA
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 30/04/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 30/04/2024 | P - PARA CONSULTA | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 29/04/2024 | 30/04/2024 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/04/2024 | 29/04/2024 | EM TRAMITACAO |