Processo 00320/24
PROC. Nº 00320/24 - PLE 009/24
118.00464/2024-75 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMACOES EM PRONTUARIOS MEDICOS DE SAUDE E EM SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE INTERNACOES EM INSTITUICOES DE SAUDE EM PORTO ALEGRE E ESTABELECE O USO DE CO CADASTRO DE PESSOAS FISICAS (CPF) COMO IDENTIFICADOR NOS BANCOS DE DADOS DOS HOSPITAIS, CLINICAS E LABORATORIOS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE.
- Processo:
- 00320/24
- Data da Abertura:
- 30/04/2024
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- COM REDACAO FINAL
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 02/12/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 27/11/2024 | PLE 009/24 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 02/12/2024 | COM REDACAO FINAL | |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 27/11/2024 | 02/12/2024 | PARA REDACAO FINAL |
| SETOR LEGISLATIVO | 11/11/2024 | 27/11/2024 | ORDEM DO DIA |
| SETOR LEGISLATIVO | 03/06/2024 | 11/11/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| PROCURADORIA | 22/05/2024 | 03/06/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 30/04/2024 | 22/05/2024 | EM TRAMITACAO |