Processo 00323/24
PROC. Nº 00323/24 - PLCL 019/24
039.00047/2024-21 - Altera os limites das Subunidades 1 e 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 48 da Macrozona (MZ) 8, cria a Subunidade 8 na UEU 48 da MZ 8 e define seu regime urbanístico, incluindo-os nos Anexos 1.1 e 1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA).
- Processo:
- 00323/24
- Data da Abertura:
- 30/04/2024
- Autores
- Ver. Mauro Pinheiro
- Situação:
- PARA REDACAO FINAL
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 15/07/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/07/2024 | PLCL 019/24 - PROC. 0323/24 | 30 | 0 | 3 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 15/07/2024 | 10/07/2024 | PARA REDACAO FINAL |
| SETOR LEGISLATIVO | 10/07/2024 | ORDEM DO DIA | |
| SETOR LEGISLATIVO | 24/06/2024 | 15/07/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| PROCURADORIA | 19/06/2024 | 24/06/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 30/04/2024 | 19/06/2024 | EM TRAMITACAO |