Processo 00355/24

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PROC. Nº 00355/24 - PLE 010/24

118.00472/2024-11 ALTERA OS §§ 3º E 7º DO ART. 3º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 6º; E REVOGA O § 4º DO ART. 3º DA LEI Nº 13.640, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO EMERGENCIAL E AUXILIO HUMANITARIO DESTINADO A MITIGACAO DE DANOS A POPULACAO AFETADA POR SITUACOES DE EMERGENCIA OU CALAMIDADE PUBLICA, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

IdentificaçãoDocumentos (24)Votações (7)Tramitações (5)
Processo:
00355/24
Data da Abertura:
21/05/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
31/05/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
29/05/2024PLE 010/24 - PROC. 0355/24 - EMENDA 032690AprovadoVer detalhes
29/05/2024PLE 010/24 - PROC. 0355/24 - EMENDA 053400AprovadoVer detalhes
29/05/2024PLE 010/24 - PROC. 0355/24 - EMENDA 0712190RejeitadoVer detalhes
29/05/2024PLE 010/24 - PROC. 0355/24 - EMENDA 1112220RejeitadoVer detalhes
29/05/2024PLE 010/24 - PROC. 0355/24 - EMENDA 1210240RejeitadoVer detalhes
29/05/2024PLE 010/24 - PROC. 0355/24 - EMENDA 1311240RejeitadoVer detalhes
29/05/2024PLE 010/24 - PROC. 0355/24 - EMENDA 1416102AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA31/05/202429/05/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO29/05/2024ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO27/05/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 22/05/202431/05/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/05/202422/05/2024EM TRAMITACAO