Processo 00412/24
PROC. Nº 00412/24 - PLCL 026/24
220.00186/2024-24 - Autoriza o munícipe, pessoa física ou pessoa jurídica, a realizar a elevação das edificações ou do terreno em relação ao passeio para aumentar sua resiliência contra inundações, sem prejuízo da altura máxima prevista na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre.
- Processo:
- 00412/24
- Data da Abertura:
- 07/06/2024
- Autores
- Ver. JESSE SANGALLI
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 06/01/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 06/01/2025 | ARQUIVADO ART 108 | |
| SETOR LEGISLATIVO | 10/07/2024 | 06/01/2025 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| PROCURADORIA | 01/07/2024 | 10/07/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 14/06/2024 | 01/07/2024 | EM TRAMITACAO |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 14/06/2024 | 14/06/2024 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/06/2024 | 14/06/2024 | EM TRAMITACAO |