Processo 00448/24

PROC. Nº 00448/24 - IND 047/24

298.00019/2024-16 INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM PLANEJADAS E CONSTRUIDAS HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL (BEM COMO REALIZADAS AS DEVIDAS ALTERACOES NO PLANO DIRETOR - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 434/1999 - E DEMAIS NORMAS MUNICIPAIS PERTINENTES) NAS AREAS VERDES LINDEIRAS AO TUNEL DA CONCEICAO - PARTE DO SENTIDO CENTRO, ESQUINA COM AV. OSVALDO ARANHA - PARA POSSIBILITAR QUE A AREA, ATUALMENTE SUBUTILIZADA, SEJA REVITALIZADA PELA PRESENCA DE NOVOS MORADORES E QUE OS CIDADAOS DESABRIGADOS POSSAM MORAR EM LOCAL DE MAIOR SEGURANCA CONTRA ENCHENTES.