Processo 00460/24
PROC. Nº 00460/24 - PELO 003/24
034.00241/2024-19 Inclui art. 142-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA), estabelecendo que o Executivo Municipal elaborará e apresentará em audiência pública relatório anual acerca das ações executadas para implementação dos princípios referidos no art. 142 da LOMPA
- Processo:
- 00460/24
- Data da Abertura:
- 27/06/2024
- Autores
- Ver. JOSE FREITAS
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 09/04/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 09/04/2025 | ORDEM DO DIA | |
| SECAO LEGISLATIVA | 04/04/2025 | COM PARECERES | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/02/2025 | EM TRAMITACAO | |
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 03/01/2025 | 13/02/2025 | ARQUIVADO ART 108 |
| SETOR LEGISLATIVO | 05/08/2024 | 03/01/2025 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| PROCURADORIA | 15/07/2024 | 05/08/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/06/2024 | 15/07/2024 | EM TRAMITACAO |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 27/06/2024 | 27/06/2024 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/06/2024 | 27/06/2024 | EM TRAMITACAO |