Processo 00493/24

PROC. Nº 00493/24 - PLE 023/24

118.00535/2024-30 - APROVA OS CREDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINARIOS ABERTOS ATRAVES DOS DECRETOS Nº 22.743 , DE 13 DE JUNHO DE 2024, DECRETO Nº 22.750, DE 17 DE JUNHO DE 2024 E DECRETO Nº 22.768, DE 27 DE JUNHO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINARIOS PARA O ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO DECRETO Nº 22.647, DE 2 DE MAIO DE 2024, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM PORTO ALEGRE PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.